Monica Tedesco, Advogado

Monica Tedesco

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Monica Tedesco, Advogado
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Artigo · há 10 anos

Dez anos da Lei Maria da Penha: Reflexões acerca de sua aplicabilidade na atual realidade brasileira

Este artigo propõe uma reflexão histórica sobre a origem da Lei 11.340 /2006 juntamente com o atual panorama brasileiro, comparando a realidade do país antes e após a promulgação desta, levando-se em...
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Everton Pereira, Advogado
Everton Pereira
Comentário · há 13 anos

Análise sobre as disposições preliminares da Lei 12.850/2013 - Organização Criminosa

Rogério Cury · há 13 anos
O avanço consta na definição de Organização Criminosa contida na nova Lei, pois, verifica-se que abarca, inclusive, partidos políticos, quando da eventual prática de crimes.
Vale dizer, que se referida Lei estivesse em vigor à época dos fatos do mensalão, tal lei poderia ser aplicada, o que seria condizentes aos anseios sociais.
Por outro lado, o artigo 19 de referia Lei pune com menor severidade as autoridades públicas em caso de denunciação caluniosa, sendo certo, que as penas constantes no artigo 339, do Código Penal são mais rigorosas, o que se coaduna com um Estado Democrático de Direito.
Assim, verifica-se que a Lei pune todos os infratores, ou seja, aqueles que realmente participam de organizações ilícitas cuja finalidade é a pratica reiterada de crimes, bem como, eventual organização lícita, mas que cometa crimes à fim de se obterem vantagem de qualquer natureza, conforme definido no artigo 1º da Lei....
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